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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:35
Ação direta de inconstitucionalidade. Uso e da ocupação de área pública situada no centro de Brasília. Feira da torre.
Vício de origem. Invasão pelo legislativo de matéria de iniciativa do executivo.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 15:10
Suspensas atividades de associação que atuava ilegalmente como conselho profissional
Além de ter as atividades e a cobrança de taxas suspensas, o CROO/BA terá que comunicar a decisão liminar a seus afiliados e ao público em geral
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:50
Rapaz é condenado por tentativas de homicídio em show de Reveillon na Esplanada
O acusado foi condenado à pena de oito anos e dez meses de reclusão por tentativas de homicídio praticadas contra três menores durante o reveillon de 2009
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:40
Admissibilidade de recursos repetitivos poderá passar por sessão virtual
A medida visa estabelecer diretrizes para imprimir maior eficácia ao instituto dos recursos repetitivos
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:20
Construtora pagará aluguéis de clientes até a entrega de imóvel
A construtora deverá pagar mensalmente R$ 800 reais referentes ao aluguel da casa adquirida pelo casal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 18:30
Justiça arquiva acusação de tortura contra vice-presidente da Câmara Legislativa do DF
O vice-presidente foi acusado por uma auxiliar ensino de tê-la torturado em 2009, quando o acusado ainda chefiava uma delegacia de Brasília
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 17:30
Imobiliária deverá restituir valor pago por terreno em loteamento clandestino
A imobiliária não conseguiu comprovar a legalidade do seu serviço, sendo condenada a ressarcir o valor pago pelo autor para adquirir o imóvel, com correção monetária e juros de 1% ao mês
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 14:00
Tribunal rejeita substituição de juiz do caso Cachoeira
A Turma rejeitou o pedido de substituição dos advogados de três réus do caso da Operação Monte Carlo, sem analisar o mérito. O motivo teria sido uma falha técnica no pedido
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 18:50
Comper e Bradesco são condenados a indenizar cliente do cartão Compcard
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais pelo Bradesco por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 16:10
Confirmada condenação de autor de cinco atropelamentos
O acusado foi condenado à pena de dez anos de reclusão por causa duas mortes e lesões graves em três pessoas ao dirigir embriagado
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 15:10
Eike Batista vence ação no TJRJ
O TJ acolheu o pedido do empresário e reformou a sentença que havia autorizado a venda de ações ordinárias de emissão da OGX
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:10
Justiça aceita denúncia contra promotores
A denúncia acusa os promotores de, supostamente, contratar e executar serviços de asfaltamento de ruas onde possuíam imóveis com dinheiro proveniente de ação civil pública contra a Ceron
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 13:40
Plano deve autorizar cirurgia de coluna em paciente
A seguradora deverá custear o tratamento de um paciente, avaliado em mais de R$ 132 mil reais, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:00
Dano em bagagem de lua de mel gera indenização
A passageira será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais por te tido sua bagagem extraviada em sua viagem de lua de mel
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:20
Acusado de matar cúmplice em atentado do PCC contra diretor de presídio continua preso
STJ rejeitou HC apresentado pela defesa do acusado de ser um dos responsáveis pelo ataque ao diretor e teria planejado a morte do comparsa por medo de ser denunciado
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:50
Vice-prefeito de Votuporanga tem perda do cargo decretada
O político perdeu seu cargo após um pedido de perda do cargo foi feito pela PRE/SP que o acusava de infidelidade partidária
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:05
Julgamento sobre pedido de "amicus curiae" é suspenso
STF suspendeu o julgamento de agravo regimental apresentado por um procurador da Fazenda Nacional contra decisão do ministro que negou pedido para ele participar do julgamento da ADI como amicus curiae
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 17:10
Professor de direito é pronunciado por homicídio de aluna
O professor deferiu disparos contra sua aluna por ciúmes, uma vez que esta terminou o relacionamento amoroso que mantinha com o acusado
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 16:20
Família de motorista vítima de acidente rodoviário não receberá indenização
TST isentou empresa do pagamento de indenização a família do trabalhador morto em um acidente de trânsito por não ter sido demonstrada a responsabilidade da empregadora pela morte
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 15:50
Homem que ateou fogo à casa em que morava com sua mulher é condenado
Acusado foi condenado a quatro anos de reclusão pelo crime de incêndio que cometeu contra sua própria residência, causando queimaduras de terceiro grau em sua esposa
